Na última segunda-feira, 11 de dezembro por 2017, os organizadores do grupo "Concurseiros Unidos" foram presos em razão do usandoércio ilegal de materiais preparatórios para concursos públicos.
Imagine: saiba como lançar um cargo de magistrado – que deverá julgar criminosos – para 1 criminoso? Não faz sentidoâ€, afirma Danilo.
próprio – somente pode ser cometido por meio do uso de sistema por informática. É este caso, por exemplo, do crime por invasãeste do dispositivo informático do art. 154-A do CP.
Venda do cópias fÃsicas nãeste autorizadas por apostilas, livros e videoaulas por cursos preparatórios para concursos públicos
Dessa forma, material em PDF ou videoaulas nãeste É possibilitado a ser vendido por terceiros sem pré especialmentevia e expressa autorizaçãeste do autor, de que no caso é o curso preparatório.
Do pacto com a PolÃcia Civil de Curitiba, esse grupo era responsável pelo site Concurseiros Unidos, 1 Destes superiores do paÃs na área do organizaçãeste do rateio para concursos.
O que precisamos compreender é que nãeste existe crime se a pessoa está inserida numa equipe por estudos e todos compartilham ESTES materiais. Nesse caso, é tais como se todos comprassem uma parte de material para estudar este conteúdo e distribuÃssem entre si.
Art. rateio concursos 29. Depende de autorização pré especialmentevia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais saiba como:
Observe-se de que, embora esse crime mesmo que composto por quatro parágrafos (há ainda o §4o que exclui do crime algumas situações qual nãeste interessam para esse artigo), a conduta-base do crime é “violar direitos de autorâ€.
Dado qual apostilas e videoaulas copiadas nenhumas autorizaçãeste do autor sãeste Resultado de crime (a saber, crime de violação de direito autoral), entãeste quem adquire esse material incorre em crime do receptaçãeste (art. 180 do CP).
 Pirata adquire muitas vezes com cartões de crédito clonados e o sistema de anti-fraude não detecta este golpe a tempo.
Já este sitio oficial da organização explica de que este processo resulta assim: você compra 1 material para concurso e participa por grupos onde já existem cursos disponÃveis. Na aba DE editoras existe 1 cronograma das aulas de que podem vir a ser assistidas pelos integrantes do grupo.
Há grupos qual são pré e pós edital, ou mesmo que, quem estiver participando de destemido desses grupos pelo perÃodo pré-edital deterá direito à participação pelo grupo pós edital desprovido qualquer ônus adicional.